📣 Grande vitória para o setor varejista!

Durante a semana, os ministros do 1º painel do STJ decidiram, por unanimidade, que o governo não pode cobrar PIS e Cofins sobre os valores referentes a bônus e descontos concedidos nas compras de mercadorias.

Essa decisão é inédita e pode ter um impacto significativo no setor varejista, já que a inclusão desses valores na base de cálculo dos tributos poderia aumentar consideravelmente o valor a ser pago ao governo federal.

O caso analisado pelo STJ envolve a empresa Cencosud Brasil, que buscava evitar o pagamento desses tributos por não ter incluído os valores referentes a bônus e descontos no cálculo do PIS e Cofins entre abril de 2006 e dezembro de 2010. A decisão ainda precisa ser analisada pela 2ª Turma do STJ, mas representa uma importante vitória para os contribuintes.

Os ministros entenderam que a inclusão dos valores de bônus e descontos na base de cálculo do PIS e Cofins viola os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da isonomia tributária. Além disso, destacaram que esses valores não configuram faturamento ou receita bruta das empresas, já que representam descontos concedidos aos consumidores e não ingressos financeiros.

💰👀 Fique de olho nas próximas atualizações sobre esse assunto e como essa decisão pode afetar a indústria do varejo e a arrecadação do governo.